A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um substitutivo ao Projeto de Lei 2814/22, que assegura a presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades e estabelecimentos de saúde durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A proposta, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, também garante a presença de uma doula, além do acompanhante já previsto em lei.
O relator da proposta, deputado Bruno Farias (Avante-MG), destacou que a presença de intérpretes de Libras é essencial para facilitar a comunicação entre gestantes e profissionais de saúde, contribuindo para a segurança e bem-estar tanto da mãe quanto do bebê. Farias enfatizou que a falta de comunicação eficaz pode levar a mal-entendidos e erros médicos, colocando em risco a saúde de ambos.
Além disso, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, permitindo a presença da doula, uma profissional treinada para oferecer suporte físico, emocional e informativo às gestantes, desde que as condições de segurança assistencial do hospital ou maternidade permitam.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
