A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de agosto de 2025, um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Agricultura Urbana. Com o objetivo de incentivar a produção de alimentos nas cidades por meio de práticas orgânicas e agroecológicas, a proposta também autoriza a União a ceder terrenos ociosos para a criação de hortas comunitárias, beneficiando famílias de baixa renda organizadas em associações.
A relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou que a política busca ampliar a segurança alimentar da população urbana em situação de vulnerabilidade social e gerar alternativas de renda. A execução será descentralizada, contando com o apoio da União, estados e municípios, e aproveitará áreas urbanas ociosas ou subutilizadas.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. A proposta original foi apresentada pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), e sua aprovação representa um avanço na sistematização das ações voltadas à agricultura urbana no Brasil.
