A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, uma proposta que visa garantir a permanência de jovens com deficiência em instituições de acolhimento ou famílias acolhedoras até os 21 anos, caso não tenham autonomia para se cuidar e se sustentar. A proposta, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi relatada pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e é uma versão do Projeto de Lei 9418/17, originalmente apresentado pela deputada licenciada Mariana Carvalho (RO).
O projeto assegura que jovens com deficiência que dependem de cuidados poderão permanecer em abrigos até os 21 anos, independentemente de avaliação técnica. As instituições de acolhimento deverão ter alas específicas em modelo de república, promovendo a autonomia dos jovens e sua inserção no mercado de trabalho, além de continuidade nos estudos e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Sargento Isidório enfatizou a importância de garantir o cuidado em famílias acolhedoras para jovens com deficiência, afirmando que, para muitos, a instituição é um espaço de moradia e referência em suas vidas. O texto aprovado ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
