A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de agosto de 2025, um projeto de lei que perdoa as dívidas tributárias federais das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e das Associações Pestalozzi. A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovada na forma de um substitutivo do relator Amom Mandel (Cidadania-AM) e agora segue para o Senado. O perdão abrange também outras entidades beneficentes que atendem pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, desde que possuam a certificação necessária.
O projeto prevê a anistia de créditos tributários, incluindo multas e juros, e busca criar condições para que essas instituições mantenham e ampliem suas atividades. Amom Mandel enfatizou que a medida contribuirá para melhorar a situação financeira das entidades assistenciais, permitindo que continuem prestando serviços essenciais à população necessitada. Dados do Censo Suas de 2022 indicam que existem 6.536 entidades certificadas na área da assistência social, com 2.059 voltadas ao acolhimento de idosos.
O perdão se aplica a dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) relativas a fatos geradores ocorridos antes da certificação do beneficiário. As entidades terão um prazo de 30 dias para solicitar o perdão da dívida após a publicação da futura lei. Essa iniciativa reflete um esforço do poder público em apoiar as organizações que atuam em áreas vulneráveis, garantindo a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
