A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que perdoa as dívidas tributárias federais de Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e de Associações Pestalozzi que atendem a requisitos específicos. A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovada na forma de um substitutivo do relator Amom Mandel (Cidadania-AM) e agora segue para o Senado. O perdão abrange multas, juros e encargos legais, visando garantir a continuidade das atividades dessas instituições assistenciais. Mandel enfatizou que a medida é crucial para melhorar a situação financeira das entidades, permitindo que ampliem seus serviços de apoio à população necessitada. Dados do Censo Suas de 2022 indicam que existem 6.536 entidades certificadas na assistência social, sendo 2.059 voltadas a acolher idosos. O perdão se aplica a créditos tributários da Receita Federal e da PGFN, com regras específicas para a obtenção da imunidade tributária.
Câmara aprova perdão de dívidas tributárias para Apaes e entidades assistenciais
