A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 533/22, que aumenta as penalidades para o descarte incorreto de lixo hospitalar contaminado pelo vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19. O relator da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), enfatizou que a medida é crucial para a proteção da coletividade e do meio ambiente, ao prever um tratamento mais rigoroso para ações que coloquem em risco a saúde pública. A proposta proíbe estabelecimentos responsáveis pelo descarte inadequado de firmar contratos com o poder público ou receber subsídios por até dez anos.
O projeto, que altera as leis de Crimes Ambientais e de Resíduos Sólidos, foi apoiado por parlamentares que reconhecem a gravidade do lixo hospitalar, especialmente quando contaminado por Covid-19. O autor da proposta, ex-deputado Geninho Zuliani (SP), ressaltou a necessidade de medidas rigorosas diante da periculosidade do vírus. Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado para se tornar lei.
