A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que estabelece o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Com 41 votos a favor e 15 contra, a relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), fez ajustes no texto original para adequá-lo às normas constitucionais, assegurando que a emenda não comprometerá as cláusulas pétreas da Constituição. O fundo terá um conselho consultivo e será administrado por um banco federal, com recursos provenientes do Orçamento federal e doações internacionais, totalizando R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos.
Durante os debates, o deputado Damião Feliciano (União-PB), um dos autores da proposta, enfatizou a necessidade de mecanismos que fortaleçam a população negra diante das desigualdades raciais. Em contrapartida, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a proposta, alegando que ela poderia gerar mais conflitos sociais ao invés de resolver questões de miséria. A PEC agora seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida a votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
As implicações dessa proposta são significativas, pois visam abordar as desigualdades raciais históricas no Brasil. Se aprovada, a PEC poderá transformar a forma como recursos são alocados para promover a inclusão social e econômica de grupos historicamente marginalizados. A criação do fundo representa um passo importante na luta por igualdade racial, mas também suscita debates sobre sua eficácia e impacto na sociedade brasileira.
