A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 5594/23, que torna obrigatório o uso de audiodescrição nas sessões plenárias e nos eventos do poder público. A proposta, apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), busca garantir a acessibilidade para cidadãos com deficiência visual, complementando as interações já previstas pela legislação atual, como Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Braille.
O relator da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), destacou a importância da audiodescrição como uma tecnologia assistiva que pode facilitar a autonomia dos estudantes com deficiência visual. A proposta também inclui a oferta de audiodescrição no sistema educacional, visando ampliar as habilidades funcionais dos alunos. Leite apresentou uma emenda para reforçar a audiodescrição como um recurso essencial nas obrigações do poder público e das instituições privadas na educação.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, destacando-se como um avanço significativo na promoção da acessibilidade no Brasil.
