A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o texto-base da Medida Provisória 1296 de 2025, que tem como objetivo reduzir a fila de espera para a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A aprovação ocorreu após dois dias de obstrução por parte da oposição e o texto agora segue para análise do Senado.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida surge em resposta ao aumento da fila do INSS, que em 2024 superou a marca de 2 milhões de pessoas aguardando a análise de seus pedidos. O novo programa, denominado Programa de Gerenciamento de Benefícios, estabelece uma bonificação de R$ 68 para funcionários do INSS e R$ 75 para peritos federais por cada processo analisado e concluído.
O programa é direcionado a processos que já ultrapassaram o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tenham expirado prazos estabelecidos pela justiça, incluindo avaliações sociais para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Funcionários e peritos que participarem de greves ou compensarem horas não trabalhadas estarão excluídos da bonificação, que será concedida a quem atingir metas de desempenho.
Com vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período, a medida não detalha o impacto financeiro esperado para os cofres públicos. Um programa anterior de bonificação, criado em julho de 2023, teve um impacto estimado de R$ 129 milhões após ser convertido em lei pelo Congresso em 2024.
