A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1296/25, que institui um programa para acelerar a concessão e a revisão de benefícios previdenciários. O texto, que agora segue para análise do Senado, foi elaborado pela comissão mista que avaliou a proposta apresentada pelo Poder Executivo em abril deste ano.
O novo Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como objetivo aumentar a eficiência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica, com duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Durante a análise, foram acatadas três emendas que promovem a transparência e a inclusão no processo de comunicação com os beneficiários.
Entre as emendas, destaca-se a exigência de divulgação periódica das metas e resultados do PGB nos portais do Ministério da Previdência Social e do INSS, além da utilização de tecnologias acessíveis para facilitar a interação dos beneficiários. A MP também prevê pagamentos extraordinários aos servidores que analisarem processos, com valores de R$ 68 por processo e R$ 75 por perícia médica.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), ressaltou a importância da MP para a redução da fila de espera do INSS, que caiu de 63 para 48 dias durante o governo Lula. No entanto, deputados como Adriana Ventura (Novo-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ) consideraram a medida um paliativo e pediram a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar descontos indevidos em benefícios do INSS.
