A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (7) a Medida Provisória 1296/25, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com o objetivo de acelerar a concessão de benefícios do INSS. O programa, que conta com um orçamento de R$ 200 milhões para 2025, incentiva servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social a realizarem análises e perícias em processos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os servidores que aderirem ao programa poderão receber entre R$ 68 e R$ 75 por processo revisado, com limites anuais de R$ 17.136,00 para servidores da carreira de seguro social e R$ 18.900,00 para peritos médicos. Os valores pagos não serão incorporados à remuneração ou aposentadoria e não sofrerão descontos previdenciários.
O programa terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até dezembro de 2026, e contará com um comitê de acompanhamento para monitorar suas atividades. A proposta visa não apenas reduzir a fila de processos do INSS, que atualmente é de cerca de 48 dias, mas também aumentar a capacidade operacional do órgão na realização de reavaliações e revisões de benefícios.
Além das revisões regulares, o PGB focará em processos com prazos de análise superiores a 45 dias e perícias com agendamentos acima de 30 dias. A portaria que regulamenta a MP estabelece prioridades de trabalho, começando pelas reavaliações de benefícios assistenciais e avaliações sociais, seguidas por demandas judiciais e manutenção de benefícios.
