A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança em áreas comuns de condomínios, visando a proteção de crianças e adolescentes. Entre as iniciativas, destacam-se a instalação de redes ou grades de proteção em locais de risco, como piscinas e janelas, além da manutenção regular de equipamentos em playgrounds. O relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), enfatizou que a responsabilidade pela segurança é compartilhada entre o Estado e a coletividade, incluindo síndicos e administradoras. O texto aprovado também prevê a responsabilização civil do condomínio e do síndico por danos causados a crianças devido à omissão nas regras de segurança. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Câmara aprova lei que exige segurança em condomínios para crianças
