A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga fabricantes de equipamentos de ginástica a incluir orientações em Sistema Braille sobre seu uso adequado. A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi apresentada pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e recebeu apoio da relatora Clarissa Tércio (PP-PE), que destacou o baixo custo da medida em relação ao grande benefício social que proporciona. O substitutivo aprovado direciona a responsabilidade pela inclusão das informações em Braille aos fabricantes, ao contrário do projeto original que atribuía essa obrigação às academias. A relatora enfatizou a importância da medida para garantir igualdade de oportunidades e direitos, promovendo a inclusão das pessoas com deficiência no esporte e na vida social. O descumprimento da norma será punido conforme o Código de Defesa do Consumidor. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei.
Câmara aprova lei que exige Braille em equipamentos de ginástica
