A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que, nos municípios com praias marítimas, fluviais ou lacustres, ao menos uma delas seja adaptada para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta, que visa garantir a inclusão e acessibilidade, foi relatada pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO) e é um substitutivo ao Projeto de Lei 5337/20, originalmente apresentado pela ex-deputada Edna Henrique (PB).
De acordo com o texto aprovado, as cidades litorâneas deverão implementar um plano de rotas acessíveis, assegurando que a praia escolhida tenha intervenções arquitetônicas e ajudas técnicas que permitam o acesso desde a via pública até o mar. Isso inclui a criação de entradas acessíveis, acesso à faixa de areia e aos principais pontos de interesse da praia. Os municípios terão um prazo de 360 dias, após a publicação da lei, para se adequar às novas exigências.
A relatora Lêda Borges destacou que, apesar dos avanços na criação de espaços acessíveis no Brasil, a maioria das praias ainda é inacessível para pessoas com mobilidade reduzida. O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
