A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de agosto de 2025, um projeto de lei que combate a adultização de crianças nas redes sociais. O texto estabelece obrigações para provedores de redes sociais, como vincular contas de crianças a responsáveis e remover conteúdos considerados abusivos. Agora, o projeto retorna ao Senado para nova análise.
O objetivo da legislação é garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, impondo multas que variam de R$10 por usuário até R$50 milhões, dependendo da infração. Além disso, as empresas devem comunicar imediatamente às autoridades sobre conteúdos relacionados a abuso sexual e exploração, e disponibilizar meios para denúncias. O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), limitou o escopo dos denunciantes a vítimas e entidades representativas.
As novas regras também exigem que provedores adotem mecanismos eficazes de verificação de idade e ofereçam ferramentas para supervisão parental. Com isso, espera-se não apenas coibir práticas prejudiciais, mas também promover um ambiente digital mais seguro para as crianças. A aprovação do projeto reflete uma crescente preocupação com a segurança online dos jovens e pode influenciar futuras legislações sobre o tema.
