A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de agosto de 2025, um projeto de lei que combate a adultização de crianças nas redes sociais. O texto, que agora retorna ao Senado para nova análise, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, como garantir que contas de crianças e adolescentes estejam vinculadas a responsáveis e remover conteúdos considerados abusivos. O objetivo é proteger o público jovem em ambientes digitais, impondo multas que podem chegar a R$50 milhões e até a suspensão das atividades das empresas em caso de descumprimento.
O projeto determina que, ao identificar conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro ou exploração, as empresas devem notificar imediatamente as autoridades competentes. Além disso, os usuários terão o direito de recorrer contra a remoção de conteúdos, com um mecanismo acessível nas plataformas. A proposta também exige que os provedores implementem medidas eficazes para verificar a idade dos usuários e disponibilizem ferramentas para o controle parental.
As implicações dessa legislação são significativas, pois visam criar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. Com a exigência de relatórios semestrais sobre denúncias e moderação de conteúdo, espera-se que as empresas adotem práticas mais rigorosas na proteção dos jovens. A aprovação do projeto reflete uma crescente preocupação com os riscos enfrentados por crianças nas redes sociais e a necessidade de regulamentação mais robusta nesse setor.
