Na noite de quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil e agora retorna ao Senado devido a alterações feitas na Câmara. Uma das inovações é a criação de uma autoridade nacional autônoma responsável por regular e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.
O texto aprovado exige que plataformas digitais adotem medidas para prevenir o acesso de crianças a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual e violência. Além disso, estabelece regras para supervisão parental e mecanismos confiáveis de verificação de idade dos usuários. As penalidades para descumprimento incluem multas que podem chegar a R$ 50 milhões e até a proibição das atividades no Brasil.
A proposta ganhou destaque após um vídeo viral do humorista Felipe Bressanim Pereira, que denunciou casos de exploração infantil nas redes sociais. A aprovação do PL 2628 é vista como um passo importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, refletindo um consenso crescente sobre a necessidade de um ambiente digital mais seguro e responsável.
Câmara aprova lei para proteger crianças de adultização nas redes sociais
