A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 1285/23, que visa facilitar a identificação da data de validade nos medicamentos. O texto determina que essa informação seja impressa nas embalagens de forma visível e de fácil leitura, dispensando o uso de instrumentos ópticos, exceto para pessoas que necessitem de correção visual. O relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou a importância das datas de validade para o uso seguro dos remédios. O projeto insere um novo dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, abordando aspectos como rotulagem e bulas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada na Câmara e no Senado.
Câmara aprova lei para facilitar leitura da data de validade em remédios
