A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta integralmente do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas acima de 65 anos que apresentem comorbidades. O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), detalhou que o Ministério da Saúde será responsável por definir quais doenças permitirão a isenção, incluindo condições como doenças cardiovasculares graves, diabetes tipo 1, câncer e doenças respiratórias crônicas.
O projeto é um substitutivo que unificou duas propostas anteriores e altera a Lei 7.713/88, que já previa isenção para algumas doenças. Castro Neto argumentou que aposentados e idosos com comorbidades enfrentam altos custos financeiros com tratamento, o que compromete sua capacidade de contribuir com impostos. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para idosos com comorbidades
