A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (data), o Projeto de Lei 850/22, que isenta do pagamento de IPI e PIS/Cofins os geradores elétricos residenciais adquiridos por pessoas com deficiência ou doenças que exijam o uso contínuo de equipamentos médicos. A medida visa garantir dignidade e qualidade de vida a esses indivíduos, que muitas vezes dependem de aparelhos essenciais para sua sobrevivência em casa.
O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), destacou a importância da aprovação, afirmando que o acesso a esses equipamentos é fundamental para a manutenção da qualidade de vida das pessoas afetadas. A proposta, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI), busca atender aqueles que, embora não necessitem de internação, dependem de dispositivos médicos que funcionam com energia elétrica.
O texto estabelece que a Receita Federal realizará uma avaliação prévia para confirmar se o contribuinte atende aos requisitos para a isenção. Caso o gerador seja vendido antes de três anos para alguém que não se encaixe nas condições da lei, os tributos isentos deverão ser pagos, acrescidos de multa e juros.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
