A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Lei 2377/25, que concede isenção do Imposto de Renda a pessoas com deficiência e seus responsáveis legais. A proposta, que altera a Lei 7.713/88, visa ampliar o acesso a esse benefício, que atualmente se restringe a doenças graves como câncer e Parkinson.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a medida busca incluir condições que, embora não sejam oficialmente classificadas como doenças graves, impactam significativamente a vida cotidiana dos indivíduos e exigem suporte contínuo. "A proposta aprovada amplia esse rol de forma coerente e razoável", afirmou.
Originalmente, o texto, de autoria do deputado Luciano Amaral (PSD-AL), previa a isenção apenas para pessoas com autismo, TDAH e Transtornos Hipercinéticos. Contudo, o substitutivo apresentado por Duarte Jr. expandiu a isenção para todas as pessoas com deficiência.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
