A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de agosto de 2025, um projeto que visa incluir órgãos do sistema socioeducativo e policiais penais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O relator da proposta, deputado Nicoletti (União-RR), enfatizou a necessidade de um atendimento prioritário e humanizado a grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos, mulheres, crianças e adolescentes. Essa mudança altera a Lei 13.675/18, que até então priorizava apenas pessoas em situação de vulnerabilidade.
O texto aprovado pela comissão também reconhece a função essencial dos órgãos do sistema socioeducativo na execução de medidas socioeducativas e na prevenção da reincidência infracional. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o que poderá trazer mudanças significativas na abordagem da segurança pública no Brasil.
Caso a proposta seja aprovada nas próximas etapas, espera-se que isso fortaleça a integração entre diferentes órgãos de segurança e promova um atendimento mais eficaz às populações vulneráveis. A inclusão dos policiais penais e do sistema socioeducativo no Susp pode representar um avanço na política nacional de segurança pública, refletindo um compromisso com a proteção e o respeito aos direitos humanos.
