A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei 2628/2022, denominado ECA Digital, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes contra riscos no ambiente digital. A proposta visa criar um equilíbrio entre a responsabilidade das plataformas online e a liberdade de expressão, abordando preocupações sobre a segurança dos jovens na internet. Com essa aprovação, o Brasil avança na regulamentação do uso da tecnologia por menores, o que pode impactar significativamente as práticas das empresas de tecnologia e o debate sobre direitos digitais no país.
Câmara aprova ECA Digital para proteger crianças na internet
