O projeto de lei 2628/2022, conhecido como ECA Digital, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana, com o objetivo de estabelecer regras que protejam crianças e adolescentes dos riscos associados ao ambiente digital. A proposta busca um equilíbrio entre a responsabilidade das plataformas digitais e a liberdade de expressão, refletindo preocupações crescentes sobre as violações de direitos que ocorrem online. As implicações dessa legislação podem transformar a operação das empresas de tecnologia no Brasil, exigindo uma vigilância mais rigorosa e uma maior responsabilidade na proteção dos usuários mais jovens.
Câmara aprova ECA Digital para proteger crianças na internet
