A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 3758/24, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), que permite a destinação não econômica de imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) para fins sociais. O texto, que agora segue para o Senado, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), e visa facilitar a utilização desses bens por estados e municípios sem a necessidade de pagamento à União.
Conforme o substitutivo, imóveis considerados inviáveis para venda pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) poderão ser utilizados em políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura e meio ambiente. Mersinho Lucena destacou que a proposta busca acabar com entraves que impedem a adequada utilização desses imóveis, permitindo que sejam destinados a finalidades sociais em vez de apenas gerar receita para a União.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) ressaltou a importância da proposta para atender à população carente, enquanto a deputada Jack Rocha (PT-ES) mencionou a possibilidade de um imóvel no Espírito Santo ser utilizado para abrir um campus da Universidade Federal do Espírito Santo. Além disso, o projeto também altera a legislação para permitir a venda de imóveis em permuta ao INSS, facilitando a gestão do patrimônio público.
