A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, o projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que institui o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA). A proposta visa centralizar dados sobre o atendimento a crianças e adolescentes, atualmente dispersos em diversos bancos de dados públicos.
O SPIAA facilitará a fiscalização e a avaliação das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, além de elaborar indicadores de promoção social desagregados por município. Isso permitirá uma análise mais precisa das desigualdades e vulnerabilidades enfrentadas por essa população. O sistema será gerenciado pelo governo federal, com a possibilidade de adesão de estados e municípios por meio de convênios.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a importância da proposta como um instrumento de articulação federativa e aprimoramento das ações estatais na proteção infanto-juvenil. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
