A Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 3181/25, que cria 330 funções comissionadas FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da proposta, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), destacou que a medida busca valorizar o trabalho na atividade-fim da corte, diante da crescente complexidade dos processos judiciais.
A justificativa do projeto, apresentada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, revela que cada gabinete conta atualmente com 38 servidores, sendo 24 efetivos e 14 em funções comissionadas. A nova função terá um salário de R$ 3.663,71, com previsão de gastos de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões a partir de 2026. Durante o debate em Plenário, a proposta gerou polêmica, com críticas sobre a falta de mecanismos de controle e a percepção de que se trata de um aumento disfarçado no Judiciário.
Parlamentares como Erika Kokay (PT-DF) defenderam a valorização dos servidores, enquanto outros, como Chico Alencar (Psol-RJ) e Luiz Lima (Novo-RJ), questionaram a eficiência e a necessidade da medida em um contexto de equilíbrio fiscal. A proposta agora segue para análise no Senado.
Câmara aprova criação de 330 funções comissionadas para o STJ
