A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 3181/25, que estabelece a criação de 330 funções comissionadas de nível FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), será enviado ao Senado e não implicará aumento no limite das despesas primárias, uma vez que os recursos já estão contemplados no teto orçamentário do STJ para o exercício de 2025.
A proposta prevê um gasto de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões a partir de 2026, conforme os patamares atuais de remuneração. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que a criação dessas funções visa atrair servidores mais qualificados para os gabinetes ministeriais. Atualmente, cada gabinete conta com 38 servidores, sendo que 24 são efetivos e 22 ocupam funções comissionadas com remunerações variando entre R$ 1,4 mil e R$ 2,6 mil.
O relator Gabriel Nunes enfatizou que a concessão de funções comissionadas mais bem remuneradas é fundamental para valorizar os servidores e reduzir a rotatividade de pessoal qualificado. Ele argumentou que muitos servidores optam por unidades com menor carga de trabalho devido à falta de incentivos adequados à intensidade e responsabilidade exigidas nos gabinetes ministeriais.
