A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa aumentar as penas para crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Sob a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta eleva a pena de reclusão para quem produzir ou compartilhar conteúdo pornográfico envolvendo menores, passando de quatro a oito anos para um intervalo de oito a doze anos. Além disso, o projeto inclui esses delitos na Lei de Crimes Hediondos, o que implica em penas mais severas e restrições quanto à fiança e anistia.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 154/21, originalmente proposto pela ex-deputada Paula Belmonte. A relatora, Laura Carneiro, ajustou as penas para que fossem proporcionais à gravidade dos crimes, enfatizando a necessidade de uma sanção equilibrada em relação à ofensa cometida. O projeto também prevê o aumento das penas para outras condutas relacionadas à exploração sexual infantil, como tráfico internacional e aliciamento por meio digital.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser submetido ao voto do Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado. A tramitação desse projeto é crucial para fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
