A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei 4766/24, que concede anistia a bombeiros militares aprovados em concurso público realizado em 2002 no estado do Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), foi aprovada na forma de um substitutivo e visa perdoar faltas e transgressões administrativas, civis e penais, além de cancelar processos de perda de direitos políticos relacionados a esses profissionais.
O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou a importância do reconhecimento aos bombeiros, afirmando que, após mais de duas décadas desde o concurso, esses profissionais merecem segurança jurídica para continuar suas atividades. Ele também mencionou a atualização nas referências legais do texto, removendo a menção ao estatuto dos bombeiros do Distrito Federal e ajustando a citação ao Código de Processo Civil.
Candidatos aprovados em 2002 foram afastados do curso de formação e seus nomes foram publicados, mas o processo não avançou, levando à incerteza sobre sua situação. O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
