A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a ampliação em 12 meses do prazo de avaliação de desempenho e produtividade para mulheres bolsistas em casos de parto e adoção. A proposta, relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), altera a Lei 13.536/17, que já previa prorrogações para essas situações. O texto foi considerado claro e conforme a Constituição pela relatora e agora segue para o Senado, onde poderá ser analisado e eventualmente aprovado, promovendo maior equidade no ambiente acadêmico e científico.
Câmara aprova ampliação de prazo para avaliação de bolsistas em maternidade
