A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca agilizar o acesso das mulheres vítimas de violência a cirurgias plásticas reparadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei 13.239/15, que já garante a realização dessas cirurgias, estabelecendo que as vítimas serão encaminhadas para exames pré-operatórios após a indicação médica e, em seguida, para a cirurgia, conforme a gravidade das lesões. O relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), destacou a importância da cirurgia reparadora como um procedimento terapêutico e reconstrutivo, essencial para a recuperação das vítimas. Além disso, o projeto também modifica a Lei Maria da Penha para assegurar o direito à cirurgia plástica reparadora com prioridade no SUS. O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado, onde precisa ser aprovado para se tornar lei.
Câmara aprova agilidade em cirurgias plásticas para vítimas de violência
