A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de agosto de 2025, um projeto de lei que inclui a acessibilidade como critério de desempate nos processos licitatórios. A proposta, liderada pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e originada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), tem como objetivo promover a inclusão de 14,4 milhões de brasileiros que convivem com alguma deficiência. Segundo Resende, essa mudança pode transformar a vida de milhões e fomentar uma cultura organizacional que valoriza a inclusão social. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara aprova acessibilidade como critério em licitações públicas
