O Projeto de Lei 3181/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propõe a criação de 330 funções comissionadas para os 33 gabinetes de ministros do órgão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e prevê um custo estimado de R$ 8,74 milhões no segundo semestre de 2025, com valores absorvidos pelo orçamento do STJ. Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a medida é necessária para aumentar a qualificação dos servidores, que atualmente enfrentam uma carga de processos cada vez mais complexa.
A justificativa apresentada pelo STJ destaca que as funções comissionadas atuais não têm sido suficientes para manter os servidores nos gabinetes, levando muitos a buscar oportunidades em outras áreas do tribunal. Cada gabinete conta atualmente com 38 funcionários, sendo 24 servidores e 22 ocupantes de função. A proposta já teve sua urgência aprovada em 8 de julho e poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.
Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a proposta poderá transformar a dinâmica de trabalho no STJ, permitindo uma melhor gestão dos processos e a retenção de profissionais mais qualificados. A análise das comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania será crucial para o futuro da proposta, que visa modernizar e fortalecer a atuação do tribunal.
