Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), busca alterar as regras de check-out em hotéis e pousadas no Brasil. A proposta estabelece que a primeira diária deve ter uma duração mínima de 22 horas, além de garantir que a saída no último dia não ocorra antes do meio-dia, visando proteger os direitos dos consumidores e valorizar o tempo efetivo de hospedagem.
Atualmente, a legislação não define um tempo mínimo de permanência, o que permite práticas que reduzem o período real de estadia dos hóspedes. Se aprovado, o projeto exigirá que os hotéis revisem seus horários de operação e ajustem suas equipes para atender à nova norma, podendo também impactar serviços adicionais como early check-in e late check-out.
O Projeto de Lei 4467/24 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Turismo, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Caso seja aprovado na Câmara, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial, podendo trazer maior transparência e satisfação aos consumidores na contratação de serviços de hospedagem.
Câmara analisa projeto que amplia tempo de diária em hotéis para 22 horas
