A Câmara dos Deputados decidiu não votar nesta quarta-feira (27) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de ações judiciais. A falta de consenso entre os deputados foi um fator determinante para a suspensão da votação, mesmo após diversas tentativas de negociação. A PEC da Blindagem propõe retornar às regras originais da Constituição de 1988, que exigiam autorização prévia das Casas Legislativas para investigações criminais, um modelo alterado em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou um novo parecer sobre a PEC, que amplia a proteção legal para os parlamentares. Para que a proposta seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação. A intenção de votar o texto estava ligada a um acordo entre o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e integrantes da oposição e do “centrão”, visando encerrar a ocupação do plenário por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de não votar a PEC pode ter implicações significativas para a relação entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil. O retorno das regras de blindagem pode dificultar investigações e permitir que acusações contra parlamentares sejam engavetadas, o que levanta preocupações sobre a accountability no sistema político. O cenário atual sugere um embate contínuo entre diferentes forças políticas dentro da Câmara dos Deputados.
