A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (27), não votar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar parlamentares de ações judiciais. A ausência de consenso entre os deputados foi o principal fator para o adiamento, mesmo após diversas tentativas de negociação. A PEC da Blindagem busca restaurar as regras originais da Constituição de 1988, que exigiam autorização prévia das Casas Legislativas para investigações criminais contra deputados e senadores.
Com a proposta, tanto a abertura de inquéritos quanto o oferecimento de denúncias contra parlamentares dependeriam do aval da Câmara ou do Senado, uma mudança que, segundo juristas, poderia dificultar investigações e permitir que acusações fossem engavetadas. Essa proposta surge em um contexto de tensão política, onde o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, havia costurado um acordo com integrantes da oposição e do “centrão” para tentar encerrar a ocupação do plenário por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para que a PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos de votação na Câmara. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou um novo parecer sobre a PEC nesta quarta-feira, ampliando a blindagem a parlamentares na Justiça. O desfecho dessa situação poderá ter implicações significativas para a relação entre o Legislativo e o Judiciário e para a dinâmica política no Congresso nos próximos meses.
