Na terça-feira (19), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) manifestou sua preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja. Essa medida, anunciada no início da semana, foi justificada pelo Cade com base em uma investigação sobre práticas anticompetitivas, o que levanta questões sobre a proteção do bioma amazônico. A Moratória da Soja é um acordo voluntário que envolve associações de empresas e a sociedade civil, com apoio governamental, visando regular a produção de soja na Amazônia há quase duas décadas.
O MMA enfatiza que a Moratória é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, estabelecendo critérios para uma produção sustentável de soja, como a utilização apenas de áreas já desmatadas e a proibição de trabalho em condições análogas à escravidão. Desde sua implementação em 2006, o acordo tem demonstrado que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, respeitando a legislação ambiental e os direitos humanos. Entre 2006 e 2023, a produção de soja na Amazônia cresceu 427%, enquanto no restante do Brasil o aumento foi de 115%, com apenas 2,4% do desmatamento nesse período associado à soja.
A suspensão da Moratória pode ter implicações significativas para o setor agrícola e para a preservação ambiental. O MMA reafirma seu compromisso em colaborar com produtores e instituições públicas para garantir que a agricultura brasileira continue a ser um exemplo de desenvolvimento sustentável. A decisão do Cade poderá impactar não apenas a competitividade econômica, mas também os esforços para proteger o meio ambiente e os direitos trabalhistas na região amazônica.
