A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta segunda-feira, 25, um processo administrativo para investigar ações anticoncorrenciais da B3 (B3SA3). A análise técnica do Cade revelou que a B3 estaria elevando artificialmente as barreiras à entrada de novos concorrentes, dificultando a atuação da Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. (CSD BR). Essa situação prejudica a concorrência no mercado financeiro e limita as condições de competição justa.
A Superintendência-Geral concluiu que problemas de interoperabilidade entre sistemas estão criando barreiras operacionais que inviabilizam a entrada efetiva da CSD no mercado de depósito. Além disso, a B3 estaria adotando práticas comerciais como venda casada e cláusulas de exclusividade, o que impõe custos adicionais às instituições financeiras e seus clientes. Com a instauração do processo, a B3 terá 30 dias para apresentar sua defesa e justificar as provas que pretende produzir.
Caso as práticas anticompetitivas sejam confirmadas, a investigação poderá resultar em mudanças significativas na estrutura do mercado financeiro brasileiro. A CSD BR, que conta com sócios como Santander Corretora e BTG Pactual, está se preparando para entrar no mercado até 2027, desenvolvendo a infraestrutura necessária para operar. O desdobramento desse caso pode impactar diretamente a competitividade e a liberdade de escolha dos clientes no setor financeiro.
