O governo brasileiro protocolou nesta quarta-feira (6) um pedido formal de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as tarifas impostas pelos Estados Unidos. A ação, considerada incompatível com as regras internacionais de comércio, foi anunciada após uma reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros de áreas estratégicas.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o Itamaraty argumenta que as tarifas americanas violam princípios fundamentais da OMC, como a cláusula da Nação Mais Favorecida e os limites tarifários previamente acordados. O governo brasileiro acredita que essas medidas comprometem a estabilidade do sistema global de comércio.
Caso os Estados Unidos aceitem o pedido, as partes terão um prazo de 60 dias para tentar resolver a questão por meio de consultas diretas. Se não houver acordo, poderá ser formado um painel para análise do caso, com um prazo estimado de até seis meses para emissão de um parecer, que pode ser prorrogado. A resolução definitiva do conflito, no entanto, enfrenta desafios, especialmente devido à inoperância do Órgão de Apelação da OMC desde 2019, o que impede a finalização de diversas disputas comerciais, incluindo a atual.
