Desde 2015, o Brasil conta com uma versão da Lei Magnitsky, que foi modernizada em 2019. Essa legislação permite a aplicação de sanções em território brasileiro contra estrangeiros acusados de terrorismo ou outras violações, independentemente de sua relação com o país. Recentemente, a lei ganhou destaque no debate sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi incluído em uma lista de sanções dos Estados Unidos por supostas violações de direitos humanos.
A inclusão de Moraes na lista americana gerou discussões sobre como a legislação brasileira poderia ser utilizada para responder a essa situação. A Lei 13.810/2019 permite que o Brasil implemente punições como bloqueio de ativos e embargo de patrimônio, o que poderia afetar empresas que se relacionam com o ministro. Especialistas sugerem que essa situação pode levar a um cenário de “legítima defesa econômica”, onde bancos e instituições financeiras buscam proteger-se das sanções impostas por outros países.
Embora não haja precedentes conhecidos no Brasil, casos internacionais mostram como países e instituições têm reagido a sanções estrangeiras. A necessidade de homologação das penalidades pelo Judiciário brasileiro antes da aplicação efetiva é um ponto crucial nesse debate. Assim, a situação envolvendo Alexandre de Moraes pode não apenas impactar sua posição, mas também influenciar as relações econômicas e jurídicas do Brasil no cenário internacional.
