O secretário de uma autoridade nacional garantiu que o Brasil já dispõe de meios adequados para fiscalizar o ambiente digital, em decorrência da recente aprovação do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. Este projeto estabelece regras rigorosas para a proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em plataformas digitais, designando a responsabilidade de fiscalização a uma entidade autônoma da administração pública. A adoção dessas medidas é crucial, considerando o aumento do uso da internet entre os jovens e a necessidade urgente de garantir sua segurança online.
Brasil já conta com mecanismos para fiscalizar ambiente digital, afirma secretário
