O governo brasileiro formalizou, nesta quarta-feira (6), o início de um processo de solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos. A ação se deve às tarifas de 50% impostas por Washington a produtos brasileiros desde a administração de Donald Trump. O primeiro passo foi a solicitação de abertura de consultas, um mecanismo previsto pelas regras da OMC, que concede um prazo de 60 dias para que os dois países tentem chegar a um acordo negociado.
No pedido, o Brasil argumenta que as tarifas violam a Cláusula da Nação Mais Favorecida e as concessões tarifárias do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), de 1947. A Cláusula da Nação Mais Favorecida exige que os países ofereçam os mesmos benefícios tarifários a todos os membros da OMC, enquanto as concessões tarifárias proíbem o aumento unilateral de tarifas sem negociação prévia.
A medida, além de ter um forte valor simbólico, ocorre em um contexto de esforços diplomáticos brasileiros em defesa do sistema multilateral de comércio. Em julho, durante a última reunião do Conselho Geral da OMC, o Brasil recebeu apoio de 40 países ao criticar a escalada de tarifas internacionais. Contudo, a resolução definitiva da disputa pode enfrentar desafios, uma vez que o Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019, devido ao bloqueio dos Estados Unidos na nomeação de novos juízes.
Apesar das dificuldades, o governo brasileiro busca aumentar a visibilidade política do caso e reunir apoio internacional para pressionar os EUA a uma solução negociada.
