A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, nesta sexta-feira (22), respostas ao Supremo Tribunal Federal (STF), negando que ele tenha responsabilidade por atos de terceiros em redes sociais. Os advogados afirmaram que não há evidências de que Bolsonaro tenha incitado ou orientado publicações que desrespeitassem as medidas cautelares impostas pelo tribunal. Eles destacaram que o ex-presidente se absteve de comentar para evitar complicações legais e que não houve descumprimento das determinações nos últimos 18 meses.
Os advogados de Bolsonaro enfatizaram que as mensagens publicadas por outros usuários não podem ser atribuídas a ele, ressaltando a ausência de novos fatos ou evidências que justifiquem uma punição. A defesa tinha um prazo até às 20h34 do mesmo dia para apresentar suas explicações ao STF, o que indica a urgência da situação. Este caso levanta importantes questões sobre a responsabilidade das figuras públicas na era digital e o impacto de suas interações nas redes sociais.
As implicações desse caso podem ser significativas, não apenas para Bolsonaro, mas também para a interpretação das leis relacionadas à liberdade de expressão e à responsabilidade online. A decisão do STF poderá estabelecer precedentes sobre como as ações de terceiros são tratadas em relação a figuras públicas, influenciando futuras discussões sobre regulamentação das redes sociais e a atuação do judiciário em casos semelhantes.
