A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) uma manifestação de esclarecimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os descumprimentos de medidas cautelares revelados por uma investigação da Polícia Federal. O relatório final da PF indiciou Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com a manifestação do ex-presidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa, podendo fazer pedidos ao ministro relator. O prazo para essa análise é contado apenas em dias úteis.
Segundo o documento da PF, Bolsonaro descumpriu reiteradamente as medidas cautelares impostas judicialmente e apresentava risco de fuga do país, evidenciado por um pedido de asilo na Argentina encontrado em seu celular. O despacho do ministro Alexandre Moraes destacou que a investigação revelou intensa atividade de Bolsonaro nas redes sociais, mesmo proibido de utilizá-las. O ex-presidente teria enviado mais de 300 vídeos via WhatsApp, desafiando as restrições impostas pela Justiça e demonstrando um modus operandi semelhante ao das milícias digitais.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar após a decretação do ministro Moraes, que considerou o descumprimento das medidas cautelares como motivo para essa decisão. O ex-presidente estava sob monitoramento com tornozeleira eletrônica e tinha restrições quanto ao uso de redes sociais, além de horários específicos para recolhimento domiciliar. A situação levanta questões sobre a continuidade das investigações e possíveis consequências legais para Bolsonaro e seu círculo próximo.