O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4) e agora poderá receber visitas de familiares sem autorização prévia, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, publicada nesta quarta-feira (6). As visitas são permitidas para filhos, cunhadas, netas e netos, desde que respeitadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas.
Para outras pessoas interessadas em visitar Bolsonaro, será necessário protocolar uma petição formal ao STF solicitando autorização. A permissão poderá vir acompanhada de restrições, que deverão ser observadas pelos visitantes.
A prisão domiciliar foi determinada por Moraes após Bolsonaro descumprir medidas restritivas impostas desde 18 de julho, ao utilizar redes sociais de aliados para divulgar mensagens consideradas como incentivo a ataques ao STF. Apesar de não estar em uma prisão convencional, a prisão domiciliar impõe diversas limitações e monitoramento judicial.
Parlamentares da oposição realizaram um protesto pernoitando nos plenários da Câmara e do Senado contra a decisão que resultou na prisão domiciliar do ex-presidente, evidenciando a polarização política em torno do caso.