O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi colocado em prisão domiciliar nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida endurece as restrições impostas ao ex-mandatário desde 18 de julho, quando ele já utilizava tornozeleira eletrônica e enfrentava limitações em sua liberdade de circulação.
De acordo com o advogado Thiago Jordace, professor de Direito Penal, a prisão domiciliar é uma medida cautelar mais severa do que as alternativas anteriormente aplicadas, como a utilização de tornozeleira eletrônica. O objetivo dessas medidas é garantir a ordem pública e a integridade do processo judicial, evitando a perda de provas e a possibilidade de fuga.
Desde que se tornou réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro estava proibido de sair de Brasília e de utilizar redes sociais. No entanto, a nova decisão de Moraes impede que ele saia de casa em qualquer circunstância e limita ainda mais suas comunicações, permitindo apenas a visita de advogados com procuração.
A tornozeleira eletrônica permanecerá como ferramenta de monitoramento, e qualquer descumprimento das regras estabelecidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação de prisão preventiva, conforme estipulado na decisão judicial.
