A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22.ago.2025) para se manifestar sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o risco de fuga do ex-presidente. O prazo foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (20.ago), que citou a reiteração de condutas ilícitas atribuídas a Bolsonaro, conforme um relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes destacou a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina ao presidente Javier Milei, datado de fevereiro de 2024, que indicaria um planejamento para a fuga do país. O documento, embora editável e sem assinatura, sugere que Bolsonaro buscava evitar a aplicação da lei penal no Brasil, alegando perseguição política. A Polícia Federal também apontou que o ex-presidente possuía documentos que poderiam facilitar sua evasão.
Após a manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam enviados imediatamente à Procuradoria Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo de 48 horas para se pronunciar. Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado e foi indiciado por articular medidas para constranger autoridades da Corte, com evidências de que ele continuou a atuar nas redes sociais em desacordo com as proibições impostas pela Justiça.