O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira, 22, esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o inquérito que investiga sua suposta atuação para coagir autoridades em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022. A defesa argumentou que existem “vazios de indícios” no indiciamento da Polícia Federal (PF) e solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a reconsideração da prisão domiciliar do ex-presidente, que está em vigor desde 4 de agosto e inclui o uso de tornozeleira eletrônica.
Os advogados de Bolsonaro destacaram que não houve descumprimento das medidas cautelares e contestaram a interpretação de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina como indício de fuga. Segundo a defesa, um documento datado de fevereiro de 2024 não pode ser considerado prova de intenção de evasão, uma vez que o ex-presidente compareceu a todos os atos determinados. A PF, por sua vez, apontou que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, atuaram para pressionar ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir na investigação.
O julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe está marcado para 2 de setembro no STF, onde Jair Bolsonaro e outros aliados são réus por crimes graves, como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes deverá enviar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes de decidir sobre possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
