Representantes de grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, incluindo Meta, Google e Amazon, manifestaram preocupações sobre a crescente responsabilidade das redes sociais no Brasil em relação ao conteúdo publicado por terceiros. As críticas foram enviadas ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que investiga o Brasil a pedido do ex-presidente Donald Trump, sob alegações de práticas comerciais desleais. As associações da indústria, como a CCIA e a CTA, destacaram medidas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e da Anatel que, segundo elas, prejudicam as operações digitais no país.
As associações argumentam que decisões do STF, como a que considera parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, impõem responsabilidades excessivas às plataformas digitais. Além disso, criticam a ampliação da responsabilidade dos marketplaces pela Anatel e expressam preocupações sobre um projeto de lei em tramitação no Congresso que pode criar barreiras para desenvolvedores de inteligência artificial dos EUA. O governo brasileiro, por sua vez, respondeu afirmando que não adota políticas discriminatórias e que não há base para sanções.
As implicações dessa disputa podem afetar não apenas as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, mas também o futuro das regulamentações digitais no país. A crítica das big techs pode resultar em pressões para mudanças nas legislações brasileiras, enquanto o governo busca manter sua autonomia regulatória. A situação destaca a complexidade das interações entre regulamentação local e as demandas de grandes corporações internacionais.
